A câmara Superior do CARF derrubou muitas multas qualificadas analisadas em 2021, e o resultado é relevante para os contribuintes, pois a penalidade corresponde a 150% do tributo devido, e pode ter repercussão na esfera penal.
A câmara Superior do CARF derrubou muitas multas qualificadas analisadas em 2021, e o resultado é relevante para os contribuintes, pois a penalidade corresponde a 150% do tributo devido, e pode ter repercussão na esfera penal.
No levantamento feito em 2021 pela ferramenta Carf Previsível, do JOTA, pelo menos 73 casos sobre o tema chegaram à instância máxima do conselho, dos quais 52 foram conhecidos. Nos casos em que foi analisado o mérito, as turmas da Câmara Superior derrubaram 39 multas qualificadas, mantendo a penalidade em 13 situações.
A previsão de aplicação da multa qualificada consta no artigo 44, parágrafo 1º, da Lei 9.430/1996. De acordo com o dispositivo, a multa de ofício, de 75%, será duplicada caso seja constatada sonegação, fraude ou conluio.
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